Questão 1822552

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1822552

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 15.211/2025 - Dispõe sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)

Ano: 2026 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú

A Lei nº 15.211/2025, conhecida como atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente no contato digital (ECA Digital), reforça a proteção integral também no ambiente virtual. À LUZ dessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A reponsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é exclusiva da família.
Alternativa B:
O ambiente virtual não é contemplado pelas políticas de proteção integral previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Alternativa C:
A escola não possui atribuições relacionadas ao uso seguro das tecnologias digitais pelos estudantes.
Alternativa D:
A proteção de crianças e adolescentes abrange também o ambiente digital, exigindo ações de prevenção, orientação e enfrentamento de riscos.
Alternativa E:
A legislação restringe-se à punição de crimes virtuais, sem prever ações educativas e preventivas.

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