Questão 1822532

A cassação de licença para construir está vinculada à execução em desrespeito ao projeto previamente aprovado. A respeito desse tema, previsto no Código de Obras, julgue os itens seguintes.

I. A demolição parcial da edificação será imposta quando a obra for executada sem o respectivo licenciamento.

II. O ato de desfazimento isenta o infrator de outras penalidades previstas na legislação vigente.

III. A demolição total da edificação será imposta quando esta for considerada com risco iminente de caráter público e o proprietário não tomar as providências determinadas pela administração municipal para sua segurança.

IV. A demolição parcial da edificação será imposta quando esta for considerada com risco iminente de caráter público, independentemente de o proprietário tomar as providências determinadas pela administração municipal para sua segurança.

V. A cassação da licença para construir poderá acarretar a remoção total das instalações, que, de algum modo, possam comprometer ou causar prejuízos ao aspecto paisagístico e ao equilíbrio urbano da cidade.

Assinale a opção correta.