Questão 1822528

Mediante licença e a critério da Administração, conforme definido pelo Código de Obras e Posturas, poderá ser permitida a ocupação de passeios públicos, com mesas, cadeiras ou bancos, com finalidade comercial ou similar, observadas algumas condições. Com relação a elas, julgue os itens subsequentes.

I. Deverá ser preservada uma faixa livre mínima de 1,20 m, contado a partir do meio-fio.

II. Só poderá ser ocupada a parte do passeio correspondente à metade da área testada do estabelecimento licenciado.

III. A ocupação não deverá prejudicar os acessos e o livre trânsito dos pedestres.

IV. A ocupação não deverá perturbar o trânsito público.

Assinale a opção correta.