Questão
ID 1822526Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Função Social da Propriedade, Função Social das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú
O aproveitamento justo e racional do solo, o cumprimento das obrigações tributárias e trabalhistas e a adequada distribuição de atividades, proporcionando uma melhor densificação urbana da ocupação da cidade, de forma equilibrada com relação ao meio ambiente, à infraestrutura disponível e ao sistema de circulação, de modo a evitar a ociosidade ou a sobrecarga dos investimentos aplicados na urbanização, são diretrizes que se relacionam com o