Questão 1822465

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 1822465

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú

Desde a criação do SUS, o Brasil obteve importantes avanços no âmbito do saneamento básico, porém ainda existem desigualdades de distribuição dos serviços de saneamento. A Lei n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e não é uma delas a de

Alternativa A:
disponibilidade, em todas as áreas urbanas e rurais, de serviços de drenagem e pavimentação, com manejo das águas fluviais adequado à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio, público e privado.
Alternativa B:
articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental e de promoção da saúde.
Alternativa C:
utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas.
Alternativa D:
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

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