Questão
ID 1822373Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú
O anexo V da Portaria de Consolidação nº 04, de 28 de setembro de 2017 diz respeito à notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Para um melhor entendimento, é necessário o conhecimento de alguns conceitos que, de acordo com a referida portaria, considera