Questão
ID 1822288Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito à Vida
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor / Instituto de Defesa do Consumidor
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 90 a 93.
A pena de caráter perpétuo é constitucionalmente vedada, mas a pena de morte pode ocorrer em uma determinada circunstância.