Questão
ID 1822284Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STF
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor / Instituto de Defesa do Consumidor
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens de 98 a 101.
Cabe precipuamente ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição e compete‑lhe processar e julgar, originalmente, a homologação das sentenças estrangeiras.