Questão
ID 1822282Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.933/2013 - Regulamento (Vigência) Mensagem de Veto Dispõe sobre o Benefício do Pagamento de Meia-entrada para Estudantes, Idosos, Pessoas com Deficiência e Jovens de 15 a 29 Anos Comprovadamente Carentes em Espetáculos Artístico-cultu
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor / Instituto de Defesa do Consumidor
À luz da Lei n.o 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, da Lei n.o 12.291/2010, que trata da disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, e da Lei n.o 12.933/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia‑entrada, julgue os itens de 77 a 80.
Assim como os estudantes, as pessoas com deficiência e seus acompanhantes, quando necessário, fazem jus ao benefício do pagamento de meia‑entrada.