Questão
ID 1822110Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Passivo
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor / Instituto de Defesa do Consumidor
Segundo a Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 56 a 60.
As autarquias são possíveis sujeitos passivos da prática de ato ímprobo.