Questão
ID 1822046Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Mutabilidade
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor / Instituto de Defesa do Consumidor
No que diz respeito aos contratos administrativos e à parceria público‑privada (PPP), julgue os itens de 91 a 100.
A expressão quantitativa do contrato administrativo pode ser modificada por ato da autoridade pública, bilateralmente, e como exercício normal de um direito seu, mas precisa ser compensada correlatamente no outro extremo da relação.