Questão
ID 1822045Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Mutabilidade
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor / Instituto de Defesa do Consumidor
No que diz respeito aos contratos administrativos e à parceria público‑privada (PPP), julgue os itens de 91 a 100.
Nos contratos administrativos, os termos da igualdade alteram‑se, necessariamente, toda vez que o poder público desagravar os encargos.