Questão
ID 1822040Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão Patrocinada
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor / Instituto de Defesa do Consumidor
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue os itens de 81 a 90.
O contrato de concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública é usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou o fornecimento e instalação de bens.