Questão
ID 1822039Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Obra Pública
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor / Instituto de Defesa do Consumidor
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue os itens de 81 a 90.
Pelo contrato de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, a Administração Pública delega ao particular a construção, total ou parcial, a conservação, a reforma, a ampliação ou o melhoramento de quaisquer obras de interesse público.