Questão
ID 1822038Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Obra Pública
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor / Instituto de Defesa do Consumidor
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue os itens de 81 a 90.
Na concessão de obra pública, não há pagamento por parte do poder público pela execução. A remuneração pelo capital investido em sua realização e administração retornará ao investidor por meio da cobrança de tarifas daqueles que, eventualmente, venham a se utilizar da obra realizada.