Questão
ID 1822033Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão Administrativa
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor / Instituto de Defesa do Consumidor
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue os itens de 81 a 90.
A concessão administrativa é um contrato de concessão de serviço público ou de concessão de obra pública, no qual a contraprestação pelo serviço prestado não provém exclusivamente do usuário do serviço, mas também do poder público concedente.