Questão
ID 1822014Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor / Instituto de Defesa do Consumidor
Considerando os aspectos relevantes da atualidade, tanto no contexto mundial quanto no brasileiro, julgue os itens de 13 a 20.
Embora ausente na Constituição Federal de 1988, o tema direitos do consumidor demorou um tempo demasiado para que constasse na legislação ordinária brasileira.