Questão
ID 1821948Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Disposições Constitucionais Gerais (Título IX, Arts. 233 a 250 da CF/88)
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor / Instituto de Defesa do Consumidor
No que se refere aos aspectos atuais e relevantes do Brasil e do mundo, julgue os itens de 16 a 25.
Definida como a Constituição Cidadã pelo Deputado Ulysses Guimarães, a Constituição Federal de 1988 abriu caminho para a elaboração das normas legais relacionadas à proteção do consumidor.