Questão 1821911

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 1821911

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Ação de Embargos à Execução Fiscal

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Em 1º de agosto de 2023, a Fazenda Pública Estadual ajuizou execução fiscal em face de Ricardo em razão de débito tributário inscrito em dívida ativa, com montante superior a 60 salários mínimos. No dia 30 de agosto de 2023, Ricardo foi intimado da penhora de um apartamento de sua propriedade de valor superior ao débito fiscal. Diante do caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ricardo pode apresentar embargos à execução no prazo de 30 dias, a contar da juntada do mandado de intimação da penhora.
Alternativa B:
Ricardo pode apresentar embargos à execução fiscal no prazo de 30 dias, a contar da intimação da penhora.
Alternativa C:
Ricardo pode apresentar embargos à execução fiscal no prazo de 30 dias, a contar da juntada do mandado de citação.
Alternativa D:
Ricardo pode utilizar da reconvenção nos embargos à execução fiscal no prazo de 30 dias, a contar da juntada do mandado.
Alternativa E:
Caso Ricardo não apresente embargos à execução fiscal no prazo legal, é possível apresentar exceção de pré-executividade requerendo a produção de prova contábil para comprovar o excesso de execução.

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