Questão 1821910

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1821910

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa B:
A demarcação é um procedimento de natureza constitutiva do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena.
Alternativa C:
Qualquer um dos entes da federação tem legitimidade para figurar no polo passivo das lides que visam assegurar às populações indígenas o acesso à saúde.
Alternativa D:
O Poder Judiciário pode determinar que o Poder Executivo adote medidas necessárias à demarcação de terra indígena quando houver injustificável inércia estatal.
Alternativa E:
O dano ambiental pode ocorrer na forma difusa, coletiva, individual e homogênea. Esta, na verdade, trata-se do dano ambiental particular ou dano por intermédio do meio ambiente ou dano por ricochete.