Questão 1821884

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1821884

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, pode-se afirmar sobre as licitações, EXCETO:

Alternativa A:
O processo licitatório tem como um de seus objetivos incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativa B:
O reconhecimento de firma deverá ser realizado com documentação expedida em cartório de notas, devidamente registrado para o fim que se faz necessário.
Alternativa C:
O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo não poderá disputar a licitação, ou participar da execução do contrato, seja de forma direta ou indireta.
Alternativa D:
O processo de licitação deverá observar as seguintes fases, em sequência: preparatória, de divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, de julgamento, de habilitação, recursal, de homologação.