Questão 1821847

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1821847

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná


Considerando a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, um gestor de saúde municipal está revisando as responsabilidades e atribuições do SUS em seu Município. Ele deseja garantir que a estrutura e as atividades estejam homologadas com a legislação vigente. Considerando os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a situação hipotética analise as afirmativas a seguir.

I. Tem como objetivo a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. Não tem atribuições relacionadas à promoção da saúde nos campos econômico e social.

III. É responsável pela assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

IV. O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde da mulher, assistência terapêutica integral e saúde bucal.

V. Possui responsabilidade relacionada à formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas da questão 1821847
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