Questão 1821827

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 1821827

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE PR

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná


O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) tem previsão na Lei Orgânica da instituição, analise as afirmativas a seguir.

I. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão colegiado consultivo, deliberativo e decisório.

II. São membros natos do Conselho Superior: Defensor Público-Geral do Estado; Primeiro e Segundo Subdefensores Públicos-Gerais do Estado; Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado; e, Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado.

III. São membros eletivos do Conselho Superior: cinco Defensores Públicos e cinco membros suplentes eleitos dentre os Defensores Públicos do Estado do Paraná.

IV. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é presidido pelo Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado.

Está correto, de acordo com a LC nº 136/2011, o que se afirma em

Alternativas da questão 1821827
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