Questão 1821775

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1821775

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE PR

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná


A governança pública pode ser conceituada como o conjunto de mecanismos que visam avaliar, direcionar e monitorar a gestão, visando à elaboração e execução de políticas públicas e serviços de interesse da sociedade. Na Defensoria Pública do Estado do Paraná, um importante instrumento de governança é a Ouvidoria, órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição e de participação da sociedade civil na sua gestão e fiscalização. Em relação à Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná, tendo em vista as disposições previstas na Lei Complementar Estadual n.º 136 de 19 de maio de 2011, é correto afirmar que

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