Questão 1821769

Não poderá propor revisão criminal o condenado que foi beneficiado com indulto.

A revisão criminal poderá ser proposta para beneficiar condenado que faleceu.

O Ministério Público será instado a apresentar resposta à revisão criminal.

A sentença anulada por revisão criminal poderá ser substituída por sentença que torne mais gravosa a situação do acusado.

Não é cabível das decisões do tribunal do júri.