Questão 1821754

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1821754

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Qual das seguintes alternativas pode ser considerada um direito ou garantia fundamental “fora do catálogo”?

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Alternativa B:
Vedação ao estabelecimento de tributo com efeito de confisco.
Alternativa C:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativa D:
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Alternativa E:
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.