Questão 1821748 de Legislação Federal - FCC 2012

Questão

ID 1821748

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente o caso hipotético e o procedimento apresentado.

Caso hipotético	Procedimento
Desaparecimento de criança e adolescente.	Os órgãos competentes que receberam a notificação poderão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais.

Alternativa B:
Caso hipotético
Procedimento
Gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção.
Serão obrigatoriamente encaminhadas ao Ministério Público da Infância e Juventude.

Caso hipotético	Procedimento
Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.	Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Caso hipotético	Procedimento
Afastamento da criança ou do adolescente de sua família de origem.	A autoridade judiciária não poderá investigar os fatos e ordenar de ofício as providências necessárias.

Alternativa E:
Caso hipotético
Procedimento
Adolescente apreendido por força de ordem judicial.
Será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

Caso hipotético	Procedimento
Gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção.	Serão obrigatoriamente encaminhadas ao Ministério Público da Infância e Juventude.

Caso hipotético	Procedimento
Adolescente apreendido por força de ordem judicial.	Será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.