Questão 1821724

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1821724

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Sobre a atuação do Estado no domínio econômico, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Consta da Constituição Federal o elenco de situações que autorizam o exercício da atividade econômica pelo Estado.
Alternativa B:
O Estado pode intervir na área econômica para reprimir o abuso do poder econômico, como nas hipóteses de cartéis e trustes.
Alternativa C:
O Estado pode explorar diretamente atividade econômica quando necessário à segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
Alternativa D:
A Constituição Federal não admite hipótese de monopólio estatal.
Alternativa E:
O controle de abastecimento e o tabelamento de preços são modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico.