Questão 182154

De acordo com o Art. 23 da Lei Maria da Penha, o juiz pode adotar diversas medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre elas, estão:

I.Determinar a separação de corpos.

II.Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

III.Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

É CORRETO o que se afirma em: