Questão
ID 1821531Disciplina: Direito Civil
Assunto: Direito de Construir (Art. 1.299 ao 1.313)
Ano: 2012 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná
Numa reforma de edifício, é necessário que seja executada uma abertura para janela em uma parede que faz noventa graus em relação à divisa do terreno. Em projeção horizontal, ou seja, em planta, a quantos centímetros no mínimo deve iniciar a abertura dessa janela a partir da linha de divisa, considerando o Código Civil Brasileiro?