Questão 1821520

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1821520

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2012 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

De acordo com a Lei 8666, de 21/06/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública em seu art. 24, é dispensável a licitação, no seu inciso XXVII, na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis. Neste caso, é permitido ao órgão público de nível federal, estadual e municipal dispensar a concorrência quando o contratado tratar-se de:

Alternativa A:
Associações ou cooperativas formadas por pessoas físicas e reconhecidas pelo poder público.
Alternativa B:
Associações ou cooperativas formadas por pessoas jurídicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público.
Alternativa C:
Associações ou cooperativas formadas por empresas de baixa renda reconhecidas pelo poder público.
Alternativa D:
Associações ou cooperativas formadas por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público.
Alternativa E:
Associações ou cooperativas formadas por qualquer pessoa física.

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