Questão 1821452

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1821452

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Interrupção da Prescrição (Art. 202 ao 204)

Ano: 2012 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Sobre as regras de prescrição delineadas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Segundo dicção expressa da lei, a prescrição somente pode ser interrompida pelo devedor.
Alternativa B:
Por ser norma de caráter privado, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
Alternativa C:
A interrupção da prescrição por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
Alternativa D:
A notificação extrajudicial, ainda que não importe em reconhecimento expresso da dívida pelo devedor, é causa interruptiva do prazo prescricional.
Alternativa E:
A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador, porquanto se trata de obrigação acessória.