Questão 1821371

No processo administrativo disciplinar, a sanção aplicável no caso de improbidade funcional será a suspensão.

As decisões do Conselho Superior serão motivadas e publicadas, e suas sessões deverão ser públicas salvo nas hipóteses legais de sigilo, e realizadas, no mínimo, bimestralmente, podendo ser convocadas por qualquer conselheiro, caso não realizadas dentro desse prazo.

À Ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado compete promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil.

Os membros da Defensoria Pública do Paraná são inamovíveis, salvo se apenados com remoção compulsória.

Ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado compete decidir acerca da destituição do Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.