Questão 1821363

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1821363

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2014 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É vedado à Defensoria Pública ajuizar ação civil pública quando já houver ação popular ajuizada sobre o mesmo fato.
Alternativa B:
A propositura de ação civil pública suspende a ação popular que possua identidade do objeto.
Alternativa C:
A ação civil pública pode ser proposta por quem tenha legitimidade ativa para ajuizar ação popular.
Alternativa D:
Na ação popular, a entidade pública cujo ato seja objeto de impugnação poderá abster-se de contestar o pedido ou atuar ao lado do autor.
Alternativa E:
No caso de danos causados a bens e direitos públicos de valor econômico, artístico, histórico e turístico, cabe ao cidadão representar perante ente legitimado para o ajuizamento de ação civil pública, uma vez que não é possível o ajuizamento de ação popular.