Questão 182128

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 182128

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Seção II - das Medidas Protetivas de Urgência Que Obrigam o Agressor, Seção III - das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania

Marília foi casada por 2 anos com Edgar, saindo de casa e se mudando para outra cidade por diversas incompatibilidades com o ex-cônjuge. Inconformado porque ela terminou a relação, Edgar passou a ameaçá-la.

Nesse caso, segundo a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

Alternativa A:
Marília deve ingressar com pedido de medida protetiva, intimando pessoalmente Edgar no processo.
Alternativa B:
no caso de Marília o magistrado do Juizado de Violência Doméstica pode aplicar pena de prestação de cesta básica.
Alternativa C:
Marília pode ingressar com a ação de divórcio no Juizado de Violência Doméstica.
Alternativa D:
para aplicar a medida protetiva de urgência o juiz depende da manifestação do Ministério Público.
Alternativa E:
após a aplicação da medida protetiva, o juiz não pode determinar outras.

Estatísticas Cadernos

Questão 182128

Continue estudando na plataforma