Questão 1821206 de Legislações de Órgãos - INAZ do Pará 2017

Questão

ID 1821206

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE PR

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

No primeiro semestre de 2016, a Defensoria Pública do Estado do Paraná utilizou todo o recurso previsto em orçamento para compra de equipamentos que fariam parte da composição do seu ativo permanente. Em agosto de 2016, um raio caiu nas proximidades da Defensoria e queimou muitos equipamentos importantes para seu funcionamento normal, necessitando, assim, a compra imediata para a continuidade das suas atividades. No entanto, uma vez utilizado todo o recurso para compra de equipamentos, a Defensoria Pública do Estado do Paraná poderá:

Alternativa A: Usar os rendimentos derivados de depósitos bancários e de aplicações financeiras do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, com a devida autorização dos respectivos chefes dos setores que perderam seus equipamentos.
Alternativa B: Por meio dos responsáveis pelo setor que perdeu os equipamentos, efetivar a compra direta dos novos equipamentos e, assim, dar continuidade às atividades normais do órgão.
Alternativa C: Através do Conselho Financeiro do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná deliberar compra imediata de novos equipamentos, visto a urgência na continuidade das suas atividades, respeitando o orçamento previsto para estas situações.
Alternativa D: Por meio do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná deliberar instruções complementares para compra imediata dos equipamentos perdidos, respeitando o que diz a legislação em vigor.
Alternativa E: Por meio do setor de logística da Defensoria Pública do Estado do Paraná comprar os equipamentos perdidos sem consulta prévia, dada a urgência na continuidade das atividades normais do órgão.

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