Questão
ID 182119Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Com base nas disposições da lei que disciplina o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e da Lei Maria da Penha, julgue os itens a seguir.
A configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto de uma relação íntima de afeto entre agressor e ofendida independe de coabitação ou mesmo da época de ocorrência da convivência.