Questão 1821158 de Direito Administrativo - FCC 2017

Questão

ID 1821158

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tratamento Diferenciado para Micro e Pequenas Empresas

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Sobre o tema licitações, é correto afirmar:

Alternativa A: O sistema de registro de preços e a chamada “licitação carona” são institutos que não decorrem expressamente da previsão
na Lei de Licitações, mas derivam do princípio administrativo explícito da publicidade.
Alternativa B: As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar do procedimento licitatório sem necessitar comprovar
previamente a qualificação técnica, por força da finalidade relacionada ao desenvolvimento nacional, entretanto uma vez
declarada vencedora, deverá apresentar comprovar sua qualificação em até 48 horas.
Alternativa C: As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar do procedimento licitatórios sem necessitar comprovar
previamente a qualificação técnica, por força da finalidade relacionada ao desenvolvimento nacional, entretanto uma vez
declarada vencedora, deverá comprovar sua qualificação em até 5 dias úteis.
Alternativa D: É compatível com as finalidades licitatórias a preferência para aquisição de produtos manufaturados e serviços nacionais
que obedeçam às normas técnicas brasileiras em detrimento de produtos e serviços estrangeiros, desde que obedecidos
os limites legais definidos pelo Poder Executivo Federal.
Alternativa E: Conforme a Lei de Licitações, sempre que os candidatos forem inabilitados ou desclassificados – instituto da licitação
fracassada
– se autorizará a imediata contratação direta.