Questão 182113

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 182113

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Medidas Integradas de Prevenção

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

É medida integrada de prevenção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, com base na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha:

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