Questão 1821126

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1821126

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Moral

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Sobre dano moral, é correto afirmar:

Alternativa A: A natureza de reparação dos danos morais, e não de ressarcimento, é o que justifica a não incidência de imposto de renda
sobre o valor recebido a título de compensação por tal espécie de dano.
Alternativa B: Como indenização por dano moral, não é possível, por exemplo, que uma vítima obtenha direito de resposta em caso de
atentado contra honra praticado por veículo de comunicação, sendo possível apenas o recebimento de quantia em dinheiro.
Alternativa C: O descumprimento de um contrato não gera dano moral, ainda que envolvido valor fundamental protegido pela Constituição
Federal de 1988.
Alternativa D: O dano moral indenizável pressupõe necessariamente a verificação de sentimentos humanos desagradáveis, como dor ou
sofrimento, por isso não se pode falar em dano moral da pessoa jurídica.
Alternativa E: A quantificação por danos morais está sujeita a tabelamento e a valores fixos.