Questão
ID 18211Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF), Prescrição Bienal e Quinquenal, Prescrição e Decadência
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Concurso Nacional Unificado
eterminado trabalhador foi contratado para exercer suas atividades em local estabelecido no seu contrato de trabalho, o que ocorreu durante dez anos. Após consulta ao sindicato da sua categoria profissional, verificou-se que não foram pagas diversas verbas previstas em acordos coletivos. O trabalhador foi demitido pelo seu empregador e pretende buscar os valores não pagos.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é direito do trabalhador ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de