Questão 182106 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 182106

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Seção III - das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público da União

Ana Paula, servidora pública de órgão estadual, procurou o Ministério Público para denunciar situação de violência doméstica cometida pelo companheiro. Ela relatou que sente medo de novas violências e que se sentiria mais segura indo para casa de familiares que moram em outro município, mas no mesmo Estado, porém não sabe quais são os seus direitos frente à transferência ou ausência de local de trabalho.

Com base na Lei n° 11.340/2006, o técnico que atendeu Ana Paula explicou corretamente que o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica

Alternativa A:
acesso à licença remunerada por até 12 meses quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
Alternativa B:
acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
Alternativa C:
acesso a benefícios previdenciários de natureza indenizatória quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
Alternativa D:
acesso ao afastamento do local de trabalho sem remuneração por até 36 meses quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
Alternativa E:
acesso à redistribuição quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

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Questão 182106

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