Questão 1820982

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1820982

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição

No que concerne aos objetivos da Seguridade Social, parágrafo único do Art. 194 da CF/1988, assinale a opção CORRETA.

Alternativa A:
A universalidade da cobertura e atendimento significa que os benefícios e serviços serão iguais para todos.
Alternativa B:
A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais não se aplicam aos benefícios previdenciários no âmbito do Regime Geral da Previdência Social.
Alternativa C:
A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços levam em consideração os riscos sociais e necessidades dos grupos populares.
Alternativa D:
A equidade na forma de participação no custeio significa que cabe apenas ao Governo Federal custear a Seguridade Social, a exemplo do Regime Geral da Previdência Social.
Alternativa E:
O caráter democrático e descentralizado da administração pressupõe apenas a participação dos representantes dos órgãos governamentais na gestão das políticas.