Questão 182072 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 182072

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

Paula registrou boletim de ocorrência contra seu ex-companheiro, Fábio, com quem conviveu em união estável por cinco anos. Segundo o relato dela, ele passou a enviar dezenas de mensagens diárias com xingamentos, humilhações e ameaças veladas, além de vigiá-la nas redes sociais e comparecer repetidamente em seu trabalho. Diante da situação, foi requerido o reconhecimento da prática de violência psicológica contra a mulher. Considerando a situação narrada e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A violência psicológica contra a mulher configura infração de menor potencial ofensivo e, portanto, sua punibilidade exige a tentativa de conciliação entre as partes antes do oferecimento da denúncia.
Alternativa B:
Para a caracterização da violência psicológica, é necessário que a agressão seja praticada presencialmente.
Alternativa C:
A prática de violência psicológica contra a mulher exige vínculo de coabitação entre agressor e vítima no momento dos fatos.
Alternativa D:
A conduta descrita configura apenas contravenção penal de perturbação do sossego, sendo inaplicável a Lei nº 11.340/2006 fora do contexto de convivência atual.
Alternativa E:
A prática de violência psicológica contra a mulher é prevista expressamente na Lei Maria da Penha, podendo ser oferecida denúncia pelo crime previsto no art. 147-B do Código Penal.

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