Questão 182063

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 182063

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Araricá

De acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, quais providências devem ser adotadas pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar?

Alternativa A:
Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
Alternativa B:
Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
Alternativa C:
Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
Alternativa D:
Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
Alternativa E:
Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais.

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