Questão
ID 182056Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Seção II - das Medidas Protetivas de Urgência Que Obrigam o Agressor, Seção IV - do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Paulista
De acordo com a LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas e marque V para verdadeiro e F para falso:
(__) O juiz pode determinar o afastamento do agressor do lar como medida protetiva de urgência.
(__) A autoridade policial pode requerer a concessão de medidas protetivas ao juiz.
(__) O descumprimento de medida protetiva não tem repercussão penal na própria Lei Maria da Penha.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".