Questão 182054

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 182054

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Castro


Conforme disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, das medidas protetivas de urgência, assinale a alternativa que preenche as lacunas.


“As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo ________, a requerimento do _______ ou a ________.”

Alternativas da questão 182054
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