Questão
ID 182054Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Seção I - Disposições Gerais
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Castro
Conforme disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, das medidas protetivas de urgência, assinale a alternativa que preenche as lacunas.
“As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo ________, a requerimento do _______ ou a ________.”