Questão 182051

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 182051

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Seção II - das Medidas Protetivas de Urgência Que Obrigam o Agressor

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos


A Lei Maria da Penha estabelece um sistema integrado de proteção às mulheres em situação de violência, definindo categorias de agressão e mecanismos jurídicos de enfrentamento.


Conforme esse marco legal, a violência doméstica e familiar pode assumir naturezas diversas, como:


■ A violência psicológica, que envolve condutas de intimidação e controle;

■ A violência .........................................................., caracterizada pela restrição de bens, valores ou documentos; e

■ A violência ..........................................................., que pode incluir imposição de condutas sexuais não desejadas.


Entre as medidas protetivas de urgência previstas no Estatuto, destaca-se .................................................................. do agressor do lar, cuja determinação judicial busca preservar a integridade física e emocional da vítima.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas da questão 182051
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