Questão
ID 1820432Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Borja
O texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, na seção referente à moradia, prevê ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos: