Questão 182034

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 182034

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 13.595/2018 - Altera a Lei nº 11.350/2006 (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias)

Ano: 2020 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Cabedelo

A Lei 13.595/2018 regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e define os requisitos necessários para o exercício do cargo de ACE.

A respeito dos requisitos para o exercício do cargo de ACE, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O ACE precisa residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
Alternativa B:
Ao agente de Combate às Endemias compete visitar doze imóveis a serem fiscalizados por dia.
Alternativa C:
O ACE deve ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de sessenta horas antes de iniciar suas atividades no território.
Alternativa D:
O Agente de Combate às Endemias desenvolve seu trabalho apenas na área geográfica na qual reside.
Alternativa E:
Quando não houver candidato inscrito que preencha o requisito em relação a escolaridade (ensino médio completo) poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.

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